TJPA 0800202-74.2023.8.14.0097
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DE CONTA INDIVIDUAL. SAQUES E DÉBITOS NÃO COMPROVADOS. RECONSTITUIÇÃO DE SALDO POR PERÍCIA JUDICIAL COM BASE EM MICROFICHAS E EXTRATOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. SOBRESTAMENTO. TEMA 1.300/STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou parcialmente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802035-80.2018.8.14.0040
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
TJPA 0870920-37.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TELECOMUNICAÇÕES CORPORATIVO. CONTROVÉRSIA SOBRE JULGAMENTO EXTRA PETITA, SOBRE APLICABILIDADE DO CDC E VALIDADE DE MULTA RESCISÓRIA EM FIDELIZAÇÃO DE…
TJPA 0804921-11.2025.8.14.0136
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. TEMA 376/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCONGRUÊNCIA OBJETIVA. DESALINHAMENTO ENTRE O…
TJPA 0800209-93.2020.8.14.0025
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJ…