TJPA 0801217-60.2024.8.14.0124
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801217-60.2024.8.14.0124 COMARCA DE ORIGEM: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA APELANTE: MIGUEL DIAS CARNEIRO ADVOGADO: ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO - OAB-PA 25.327 APELADO: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO – OAB/RS 95.975 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801768-81.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801768-81.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MAIRA DE SOUSA GONÇALVES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CON…
TJPA 0458680-57.2016.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CERTIDÃO DE CASAMENTO COMO PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I.…
TJPA 0002830-55.2012.8.14.0097
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO ENTE EXPROPRIANTE. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE E DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 2…
TJPA 0420701-61.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAM…