TJPA 0819407-21.2021.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II E VII, DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. TESES RECHAÇADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CAPTURADO DE POSSE DA RES FURTIVA. PENA. QUANTUM MAJORADO PELA INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES EM 2/5 (DOIS QUINTOS). NECESSIDADE DE DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 443 DO STJ. REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Descabe falar, in casu, em fragilidade probatória e absolvição por…
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