TJPA 0819599-51.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO PARA DOENÇA GRAVE E RARA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. POSSIBILIDADE DE COBERTURA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por beneficiário de plano de saúde em face de decisão que indeferiu tutela de urgência para o fornecimento do medicamento Canakinumabe (Ilaris), prescrito para o tratamento de Artrite Reumatoide…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0016240-06.2016.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes, uso de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima - art. 157, §2º, I, II e V, do CP (conforme redação anterior à lei nº 13.654/2018) – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUF…
TJPA 0805755-78.2018.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REITEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, BEM COM…
TJPA 0808581-09.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DEC…