TJPA 0003983-91.2018.8.14.0072
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira (Banco BMG S.A.) contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos materiais e morais. A…
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EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. DIVERSAS PRÁTICAS DE ATOS LIBIDINOSOS ENTRE ALUNOS MENORES IMPÚBERES, DENTRO…