TJPA 0865267-20.2022.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS HÁBEIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios opostos em ação ajuizada por instituição financeira, convertendo o mandado inicial em mandado executivo e reconhecendo a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0815149-70.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM TUTELA DE URGENCIA. A DECISÃO FIXOU OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM 20 % (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO AGRAVANTE. DECISÃO INCORRETA. PRESENTE…
TJPA 0817163-27.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DO ART.1.022 DO CPC/15. INEXISTÊNCA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO DECISUM. ACÓRDÃO QUE GARANTIU O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIO…
TJPA 0001630-36.2012.8.14.0057
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO EMBARGADA ABORDOU TODOS OS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Sustenta o embargante que o acordão foi omisso porque deixou de consider…
TJPA 0013940-84.2013.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0013940-84.2013.8.14.0301 APELANTE: ALZIRA RODRIGUES PINTO Advogado do(a) APELANTE: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA7261-A APELADO: TELEM…