TJPA 0807896-94.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O FORO ELEITO ENTRE AS PARTES (SÃO PAULO). CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO. MÁQUINA DESTINADA AO INCREMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INAPLICABILIDADE DO CDC.…
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2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0033141-57.2016.8.14.0301 RECORRENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDO(A): BESSA RODRIGUES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME RELATORA: Desa. GLEIDE P…
TJPA 0847511-95.2022.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0847511-95.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) 1º APELANTES/APELADOS: FLAVIO FABIO CAMPOS NASCIMENTO, ANA LEA CAM…
TJPA 0826350-54.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0826350-54.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: MOJU/PA AGRAVANTE: JORGE ANTÔNIO LOBATO DE AZEVEDO (Adv. Pedro Be…
TJPA 0016006-03.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE DÉBITO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. VALIDADE DA CITAÇÃO FICTA. NULIDADE AFASTADA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. DEMONST…