TJPA 0001203-60.2016.8.14.0037
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE POSSE JUSTA, MANSA E PACÍFICA. PROVA INSUFICIENTE E DESCONTÍNUA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DESPROVIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por ANTONIO CALDERARO FILHO contra sentença da Vara Única da Comarca de Oriximiná que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse…
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