TJPA 0832657-33.2021.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA DA INFÂNCIA (PARALISIA CEREBRAL), CID10: G80.1. DOENÇA REFRATÁRIA ÀS TERAPIAS CONVENCIONAIS JÁ INCORPORADAS E REALIZADAS. TERAPIAS PEDIASUIT E THERASUIT. EXCEÇÃO AO ROL TAXATIVO SUPERÁVEL E AO EXEMPLIFICATIVO CONDICIONADO. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO PELA ANS. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (COFFITO) Nº 11, DE 2 DE ABRIL DE 2019 E ANVISA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0056711-09.2015.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO ORDINÁRIA CONSUMERISTA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA INTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE DENUCIAÇÃO A LIDE AFASTADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFAS…
TJPA 0808916-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0808916-23.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FERNANDO MARTINS DA SILVA. PACIENTE: MARCOS MAIA RODRIGUES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAR…
TJPA 0809282-62.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809282-62.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: VANESSA MARIA DE MATOS CASTRO (DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL). PACIENTE: MAGNO DOS SANTOS DIAS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO D…
TJPA 0811168-96.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. 1) PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. Impr…