TJPA 0804117-07.2025.8.14.0051
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A FILHO MAIOR QUE PASSOU A RESIDIR COM O GENITOR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR GLOBAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDIVIDUAL DOS FILHOS MENORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação revisional de alimentos ajuizada por paterno, exonerando-o da obrigação alimentar em relação ao filho maior que…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009521-02.2019.8.14.0401
APELAÇÃO – CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU DESCLASSIFCAÇAO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES – IMPROVIMENTO. 1. Restou comprovado que o acusado, no exercício de atividade comercial, mes…
TJPA 0071165-08.2015.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. 1) ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – APELANTE ENCONTRADO MANTENDO SOB SUA GUARDA 12 (DOZE) PETECAS DE COCAÍNA, CONFORME LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINI…
TJPA 0802108-02.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802108-02.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MARLI DAS NEVES BARATA ADVOGADOS: JADE LOPES SILVA - OAB/PA 32.884 e NAD…
TJPA 0008552-43.2017.8.14.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE P…