TJPA 0000906-36.2008.8.14.0004
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE NATUREZA PÚBLICA DA ÁREA LITIGIOSA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSSE LEGÍTIMA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por particular contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de manutenção de posse, convertida em reintegração, ajuizada por empresa do setor de celulose, confirmando a liminar de reintegração e reconhecendo a posse legítima da autora sobre imóvel…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU PRÓ-LABORE – IMPROCEDÊNCIA – AUTOR PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL RURAL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES PREVISTOS NO ART. 1.239 DO CC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - R…
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APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GENITORA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. PESSOA JURÍDICA DE DIREI…
TJPA 0000322-45.2009.8.14.0032
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELOS REQUERIDOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
TJPA 0082625-75.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REQUERIDA CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES FIXADOS EM 0,5% (MEIO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO IMOVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR…