TJPA 0819674-27.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO ENTRE AS PARTES SEM ANUÊNCIA DO ADVOGADO. AUTONOMIA DA VERBA SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto por Construtora Leal Moreira Ltda. em face de decisão interlocutória que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação e manteve a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios de…
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