TJPA 0808017-54.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, o qual visava à reforma de decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade apresentada em cumprimento de sentença. O banco alegava nulidade das intimações por ausência de cadastramento no sistema PJe e excesso de execução. O…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800726-84.2022.8.14.0104
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800726-84.2022.8.14.0…
TJPA 0801320-63.2020.8.14.0009
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO APELANTE NÃO SE D…
TJPA 0800986-98.2021.8.14.0104
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. : 080098698.2021.8.14.…
TJPA 0801349-83.2022.8.14.0061
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801349-83.2022.8.14.0061 AP…