TJPA 0816039-04.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A ANOTAÇÃO “NÃO PROCURADO”. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.132 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão interlocutória que determinou a emenda à inicial para comprovar a regular constituição em mora do devedor. A…
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TJPA 0175312-37.2016.8.14.0301
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TJPA 0801323-56.2020.8.14.0061
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801323-56.2020.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: TUCURUI APELANTE: MARIA ADALGISA DE JESUS ROSA ADVOGADO: AMANDA LIMA SILV…
TJPA 0521678-61.2016.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0521678-61.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: EVERALDO CARLOS COSTA SENA ADVOGADO: GILBERTO CARLOS COSTA SENA (OAB/PA nº. 7.012) APE…