TJPA 0808613-93.2020.8.14.0006
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO (ABEMACICLIBE). RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLAR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. Caso em exame Agravo Interno interposto pela UNIMED BELÉM contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível, mantendo a sentença que determinou o fornecimento do medicamento antineoplásico Abemaciclibe (Verzenios) a paciente com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005339-41.2012.8.14.0005
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 102, § 2º,…
TJPA 0000501-23.2015.8.14.0014
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0000501-23.2015.8.14.0014 ORIGEM: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO-PA APELANTE: JOILSON ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIÃO LOPES BO…
TJPA 0000561-26.2018.8.14.0067
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: NÃO ACOLHIDO. 1. No caso concreto, portanto, diferentemente do que a…
TJPA 0800007-30.2021.8.14.0107
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº. 0800007-30.2021.8.14.0107 COMARCA DE ORIGEM: V…