TJPA 0800069-08.2024.8.14.0029
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MATERIAL REMETIDO À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que deu parcial provimento à sua apelação, apenas para determinar a apuração do valor devido em liquidação por arbitramento, mantendo, contudo, a condenação…
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PROCESSO Nº: 0005224-58.2019.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: DOM ELISEU/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –…
TJPA 0802273-44.2022.8.14.0013
Ementa: apelação cível. Direito de Família e Processual Civil. Reconhecimento e Dissolução de União Estável. omissão acerca do pedido de Guarda Unilateral. possibilidade de apreciação pelo tribunal. situação já consolida…
TJPA 0854290-66.2022.8.14.0301
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO TARIFÁRIO "MORA CRED PESSOAL". FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. INE…
TJPA 0804917-75.2022.8.14.0201
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. ação de cobrança. Invalidez permanente total não comprovada. Laudo pericial. Ausência de vícios. Manutenção da sentença. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação co…