TJPA 0800687-25.2020.8.14.0018
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra decisão proferida em cumprimento de sentença que, após determinar a apresentação de novo cálculo com exclusão da multa do art. 523 do CPC,…
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