TJPA 0008805-18.2018.8.14.0107
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008805-18.2018.8.14.0107 APELANTE: HELENA MORAES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) APELADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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TJPA 0803452-31.2023.8.14.0028
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TJPA 0800959-50.2024.8.14.0124
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800959-50.2024.8.14.0124 APELANTE: ANA DO SOCORRO SILVA NUNES ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES - OAB TO9816-A APELADO: BANCO BMG S.A.…
TJPA 0805144-90.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805144-90.2021.8.14.0301 APELANTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB PA24871-S AP…