STF Súmula 671
PENALOs servidores públicos e os trabalhadores em geral têm direito, no que concerne
à URP de abril/maio de 1988, apenas ao valor correspondente a 7/30…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 151045
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o pedido alusivo ao afastamento da prisão preventiva, uma vez ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória.
NULIDADE – TRÂNSITO EM JULGADO – TRIBUNAL S…
STF HC 169607
PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – CRIME DE ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO. Decorrendo a prisão preventiva de flagrante, considerada a prática de roubo mediante emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de men…
STF HC 168520
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única –…
STF HC 159426
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.