TJPA 0848491-42.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. TEMA 452/STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pela entidade de previdência complementar, mantendo sentença que determinou a revisão de benefício de aposentadoria complementar para afastar diferenciação de percentuais entre homens e mulheres, com fundamento no Tema 452 da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001600-12.2011.8.14.0097
Ementa: Direito do Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito – SCR. Dano moral configurado. Dano materia…
TJPA 0810503-92.2021.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DISTINGUISHING DO TEMA 1.154/STF. FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJPA 0003644-68.2016.8.14.0019
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONTRATO COM DESCONTOS INDEVIDOS. PARCIAL PROVIME…
TJPA 0814335-67.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). IRDR Nº 4 DO TJPA (TEMA 04). INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DÉBITO INEXISTENTE. SUSPENSÃO…