STF Súmula 391
GERALO confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
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Outras decisões de STF em Geral
STF Súmula 234
São devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada
procedente.
STF Súmula 232
Em caso de acidente do trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais
não se confundem com a indenização acidentária nem com o auxílio-enfermidade.
STF Súmula 231
O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo
oportuno.
STF Súmula 222
O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de
Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.