STF Súmula 234
GERALSão devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada
procedente.
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Outras decisões de STF em Geral
STF RHC 116065
INTIMAÇÃO – ACÓRDÃO – IMPRENSA OFICIAL. A intimação para ciência de acórdão ocorre considerada a publicação na Imprensa Oficial, iniciando-se o prazo para interposição de recurso.
STF MS 26010
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – FISCALIZAÇÃO – MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL – SERVIDORES INDIVIDUALIZADOS – CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE. Ato de glosa praticado pelo Tribunal de Contas da União, na atividade de controle externo,…
STF RE 1288391 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Estando o acórdão impugnado em confronto com precedentes do Supremo, cabe dar sequência ao extraordinário.
STF RE 1284615 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.