STF Súmula 325
GERALAs emendas ao regimento do Supremo Tribunal Federal, sôbre julgamento de
questão constitucional, aplicam-se aos pedidos ajuizados e aos recursos…
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Outras decisões de STF em Geral
STF Rcl 8084
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESRESPEITO AO VERBETE SUMULAR 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA.
I - A autoridade judiciária reclamada indicou, de maneira clara e objetiva, as razões justificadoras…
STF RE 820823 RG
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE RETIRADA. CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS E MULTAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. ARTIGO 5º, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TRANSCENDÊNCIA DE IN…
STF ARE 991589 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
EXTRAORDINÁRIO – HONORÁRIOS…
STF ARE 973436 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – F…