STF Súmula 314
GERALNa composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não é
contrário à lei tomar para base da indenização o salário do tempo da…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ARE 919388 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF ADI 469
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PREJUÍZO. Uma vez suplantado, mediante novo preceito, o ato atacado na ação direta de inconstitucionalidade, cumpre declarar o prejuízo do pedido formalizado.
STF RHC 121064
PROCESSOS – REUNIÃO. Cabe ao Juízo examinar a possibilidade de reunião de processos, não consubstanciando, presente conexão probatória, direito subjetivo do acusado.
STF HC 129735
RECURSO – OBJETO. Na petição recursal, há de definir-se o objeto do inconformismo.