TJPA 0803032-66.2021.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO. INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL EXCEPCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto contra sentença em ação de cobrança cumulada com pedido de indenização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801589-90.2024.8.14.0000
Ementa: Agravo De Instrumento. Execução De Título Extrajudicial. Direito Processual Civil E Empresarial. Cédula De Crédito Bancário. Abertura De Limite De Crédito Rotativo. Exceção De Pré-Executividade. Emenda Da Inicial…
TJPA 0817843-91.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA POR EXAME DE DNA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILI…
TJPA 0059625-85.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. FAZENDA PÚBLICA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EC Nº 113/2021 E EC Nº 136/2025. REGIME TRANSITÓRIO. APLICAÇÃO DA SELIC E RETOR…
TJPA 0842260-72.2017.8.14.0301
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO A 30% DO VENCIMENTO – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE REFERIDO LIMITE. LIMI…