STF Súmula 155
GERALÉ relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição
de precatória para inquirição de testemunha.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Geral
STF Súmula 570
O impôsto de circulação de mercadorias não incide sobre a importação de bens de
capital.
STF Súmula 568
A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o
indiciado já tenha sido identificado civilmente.
STF Súmula 566
Enquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera
direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado.
STF Súmula 563
O concurso de preferência a que se refere o parágrafo único do art. 187 do
Código Tributário Nacional é compatível com o disposto no art. 9º, inciso I, da
Constituição Federal. (Cancelada)