STF Súmula 566
GERALEnquanto pendente, o pedido de readaptação fundado em desvio funcional não gera
direitos para o servidor, relativamente ao cargo pleiteado.
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Outras decisões de STF em Geral
STF ARE 1018952 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas estritamente legais.
STF AI 836797 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
STF AI 549437 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas estritamente legais.
STF Inq 3014 AgR-ED
ACÓRDÃO – JULGAMENTO – VOTOS – PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO – DESCOMPASSO. Constatada proclamação distinta dos votos proferidos, mostra-se necessário retificar o quadro.
VOTOS VOGAIS. O acompanhamento, sem ressalva, d…