STF Súmula 124
GERALÉ inconstitucional o adicional do impôsto de vendas e consignações cobrado pelo
Estado do Espírito Santo sôbre cafés da cota de expurgo entregues…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ARE 881025 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF ARE 884474 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF Pet 4986 AgR
PETIÇÃO – PEDIDO RESCISÓRIO – DESCABIMENTO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ocorrido o fenômeno da preclusão maior, tem-se o esgotamento da atividade jurisdicional, cabendo à interessada a formalização do pedido rescindente med…
STF ARE 870763 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.