Decisão · TJPA

TJPA 0800420-87.2020.8.14.0136

Rel. Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA3ª Turma de Direito Públicojulgado em 2026-03-12publicado em 2026-03-24
CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO Nº 0800420-87.2020.8.14.0136 RECORRENTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS RECORRENTE/RECORRIDO: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS RECORRIDO: ERONILDE FAUSTO PEREIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0040981-26.2013.8.14.0301
Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2024-03-12
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENTREGUE NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO. ART.…
TJPA 0017456-27.2013.8.14.0006
Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2024-03-12
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIAS UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO CASO. JUROS CAP…
TJPA 0845217-75.2019.8.14.0301
Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2024-03-12
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. LEGALIDADE DAS COBRANÇA DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO D…
TJPA 0801367-78.2019.8.14.0039
Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2024-03-12
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIAS UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO CASO. CONTRATO…