TJPA 0845217-75.2019.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. LEGALIDADE DAS COBRANÇA DE TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO…
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TJPA 0038221-75.2011.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038221-75.2011.8.14.0301. APELANTE: BV FINANCEIRA S.A/BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.…
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808442-86.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA ROSILENE TELES GOMES ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA LEILINA SANTA BRIIGIDA SOAR…
TJPA 0814349-42.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814349-42.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ANGELA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA e O P LIMA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO D…