TJPA 0807146-24.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (“SUB JUDICE”) EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802089-64.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA NO TOCANTE A TESE DE PRESCRIÇÃO BIENAL DA PRETENSÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLIC…
TJPA 0805948-88.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FGTS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA NO TOCANTE A TESE DE PRESCRIÇÃO BIENAL DA PRETENSÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COBRANÇA EM FACE DA FAZ…
TJPA 0812631-10.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGANDO A SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO C-208/2021, EDITAL N° 001/2021 - SEAP-SEPLAD. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. NÃO…
TJPA 0818035-85.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE INvalidade da cláusula de reajuste da última faixa etária dE plano de saúde (59 ANOS) – reajuste em 92,92% – magistado de 1º grau reconheceu a abusividade – utilização de simples cálculos ari…