TJPA 0819221-95.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE QUATRO FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE INCAPACIDADE ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Luan Matos Campos contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de…
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