TJPA 0811532-97.2025.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado que negou provimento a agravo de instrumento. O acórdão embargado manteve decisão de 1º grau que rejeitara impugnação ao cumprimento de sentença,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVIDA DI…
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