TJPA 0804159-97.2022.8.14.0039
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVIDA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR NA CONTA DA RECORRENTE.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802637-42.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. NECESSIDADE. EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURS…
TJPA 0002859-41.2013.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL: 0002859-41.2013.8.14.0301 APELANTE: JAIR MARCELO BULCAO SAMPAIO ADVOGADO: HAROLDO SOARES DA COSTA ADVOGADO(A): KENIA SOARES DA COSTAAPELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADA: MARC…
TJPA 0014249-42.2018.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO…
TJPA 0001350-43.2017.8.14.0040
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO PARA DECLARAR RESCINDIDO OS CONTRATOS DE FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLI…