TJPA 0810971-85.2023.8.14.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA ASSINADA A ROGO E NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. DEVIDA…
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TJPA 0049327-97.2012.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS…
TJPA 0000434-50.2011.8.14.0062
2ª Turma de Direito Privado Apelação Cível nº 0000434-50.2011.8.14.0062 Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: WILSON SALES BELCHIOR Apelado: IVAN JOSÉ DANTAS Advogado: SHIRLEY LOPES GALVÃO E OUTROS Relatora:…
TJPA 0800248-67.2018.8.14.0023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. DOCUMENTOS HÁBEIS PARA EMBASAR A AÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓR…