TJPA 0841012-71.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Agravos internos interpostos por OLD SCHOOL ROCK BAR LTDA – ME e pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra decisão monocrática que, em apelação cível, afastou condenação por danos morais e lucros cessantes pleiteados pela empresa, manteve a restituição de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816026-73.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM C/C COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O CONTRATO DE FR…
TJPA 0818991-24.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO C…
TJPA 0809847-09.2019.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES EM APELAÇÃO CÍVEL. NO PRIMEIRO HOUVE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRENCIA. APLICAÇÃO DO ART.85, §11º D…
TJPA 0847058-42.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…