TJPA 0816026-73.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM C/C COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O CONTRATO DE FRANQUIA PERMANECESSE EM VIGOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE QUE CONDUZA A PROBABILIDADE DO DIREITO. ART.300 DO CPC/15. NOTIFICAÇÃO DA AGRAVADA POR FALTAS GRAVES DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS. DECIÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Para que se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811796-90.2020.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ATRIBUÍDO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. MANDATO CLASSISTA. ARGUIÇÃO DE DIREITO A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO ENQUANTO PERDURAR O MANDATO ELETIVO. ACOLHIDA. DIREITO PREVISTO…
TJPA 0813731-63.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0813731-63.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO. PACIENTE: VITORINO NONATO CARDOSO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CAETAN…
TJPA 0814374-21.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO JÁ APRECIADO EM OUTRO HABEAS CORPUS. CUMPR…
TJPA 0800085-91.2020.8.14.0096
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800085-91.2020.8.14.0096 COMARCA DE ORIGEM: SÃO FRANCISCO DA PARÁ APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA A…