TJPA 0807998-19.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). VULNERABILIDADE TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno em Agravo de Instrumento interposto por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em face da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central é a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0869786-09.2020.8.14.0301
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – EMBARGOS DA APELANTE CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM – INOCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE D…
TJPA 0803075-47.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803075-47.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: N. S. C. D. S. REPRESENTANTE: ALEXANDRE CRUZ DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVE…
TJPA 0802488-25.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS – IMPOSSIBILIDADE – PERMANÊNCIA DO…
TJPA 0800458-27.2018.8.14.0021
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800458-27.2018.8.14.0021 APELANTE: RAIMUNDO OLIMPIO DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL…