TJPA 0816381-60.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. DANO MORAL PRESUMIDO. ERRO MATERIAL NA EMENTA. CORREÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Turma de Direito Público que conheceu da apelação e deu-lhe parcial provimento, reconhecendo a ilicitude da negativação e reduzindo o valor da indenização por danos morais. 2. O embargante sustenta contradição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804680-51.2021.8.14.0015
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. PASSE LIVRE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE ADMITIDA, DESPROVIDO. I. Cas…
TJPA 0819112-18.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0819112-18.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: NILSON RIBAMAR SALVADOR D…
TJPA 0011820-58.2017.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0011820-58.2017.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA EMBARGANTE: EQUATORIAL P…
TJPA 0800865-26.2021.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800865-26.2021.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível de São João do Araguaia APELANTE: RAIMUNDO ALVES DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BR…