TJPA 0800748-22.2025.8.14.0110
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VETERINÁRIO. ERRO MÉDICO E NEGLIGÊNCIA PÓS-OPERATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por médico veterinário contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro em procedimento de castração de animal de estimação. A autora narrou que, após a cirurgia, o animal apresentou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONDUÇÃO VEXATÓRIA DE SERVIDORA PÚBLICA POR POLICIAIS CIVIS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PR…
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APELAÇÃO CIVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DO DIREITO A VERBA FUNDIÁRIA. TEMAS 191 (RE 596478) E 551 (RE 1066677) DO STF. LIMITAÇÃO AO QUINQUÊNIO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE SERVIDÃO MINERÁRIA. INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO CONHECID…