TJPA 0810038-76.2020.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE SERVIDÃO MINERÁRIA. INDEFERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos e prejuízos decorrentes de servidão minerária, indeferiu o pedido de denunciação à lide de herdeiros do Sr.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800969-94.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MA…
TJPA 0800923-08.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA…
TJPA 0003581-23.2009.8.14.0008
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO E O DIREITO AO FGTS. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. TESE DE AUSÊNCIA DE DIREITO À PERCEPÇÃO DO FGTS. AFASTADA. DIREITO RECONHECIDO NO…
TJPA 0054630-92.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. DANO MORAL. NÃO ENTREGA DE MERCADORIAS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA DANO MORAL. ENTENDIMENTO DO STJ. NECESSIDADE D…