TJPA 0001799-11.2008.8.14.0074
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA TOTAL DA VISÃO DE UM OLHO. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação previdenciária e concedeu auxílio-acidente a trabalhador rural que perdeu totalmente a visão do olho direito em decorrência de acidente de trabalho ocorrido em 05/03/2003, fixando juros, correção monetária e…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE A CESSAÇÃO. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCU…
TJPA 0819940-64.2022.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0819940-64.2022.8.14.0006 RECORRENTE: TIAGO SANTOS DA CONCEIÇÃO RECORR…
TJPA 0806566-37.2020.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 10% POR TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO. ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 5.351/1986. NATUREZA ESTATUTÁRIA. INCORPORABILIDADE…
TJPA 0017031-03.2004.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR MILITAR FALECIDO ANTES DA EC Nº 41/2003. DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária ajuizada…