TJPA 0809443-49.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMAS 27, 958 E 972 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Valdinar da Cunha Santos contra sentença que, nos autos de Ação Revisional de Contrato ajuizada em face de Banco Bradesco…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803082-68.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIPROFISSIONAIS PARA PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO À O…
TJPA 0804813-36.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0804813-36.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: BELÉM/PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BELÉM…
TJPA 0018694-30.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE MARÍTIMO UNIMODAL. COBRANÇA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER (DETENTION) E FRETE INTERNACIONAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA IMPORTADORA.…
TJPA 0800085-48.2024.8.14.0065
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E ENERGÉTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL. ATRASO INJUSTIFICADO NA LIGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR MANTIDA. REC…