TJPA 0802496-32.2020.8.14.0024
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. POSSE DIRETA AUTÔNOMA. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de Ação de Reintegração de Posse cumulada com indenização por perdas e danos, julgou procedente o pedido para confirmar liminar anteriormente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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