TJPA 0801626-93.2024.8.14.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE VIA SMS. UTILIZAÇÃO DE BP TOKEN. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de reparação por danos materiais cumulada com indenização por danos morais, julgou improcedentes os pedidos formulados em face de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COMPROVADA. ART. 318, VI, DO CPP. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.…
TJPA 0823259-53.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA AS INVESTIGAÇÕES.…
TJPA 0800139-25.2024.8.14.0029
PROCESSO: 0800139-25.2024.8.14.0029 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARACANÃ – PA (VARA ÚNICA) APELANTE/APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/…
TJPA 0802950-23.2021.8.14.0009
PROCESSO: 0802950-23.2021.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BRAGANÇA – PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADA: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: GUILHERME DA COS…