TJPA 0800231-09.2024.8.14.0221
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA EM CONTA DESTINADA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito, na qual o autor impugnou descontos sob a rubrica “CESTA B EXPRESSO V” em conta corrente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804489-59.2024.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (…
TJPA 0859765-42.2018.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0859765-42.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: TRATOMAQ…
TJPA 0817352-81.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Decla…
TJPA 0800552-64.2024.8.14.0085
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRATAÇÃO DIGITAL E BIOMETRIA FACIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME…