TJPA 0801584-24.2019.8.14.0039
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0801584-24.2019.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS. APELANTE: MARIA ITAMAR DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA – OAB/PA 29.679-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO – OAB/BA 16.780 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE…
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APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEMÁTICA DECIDIDA À LUZ DOS RECURSOS REPETITIVOS. LIVRE PACTUAÇÃO. FRUIÇÃO…
TJPA 0806298-29.2019.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0806298-29.2019.8.14.0006 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. APELADO: PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP E OUTROS RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH…
TJPA 0800883-48.2022.8.14.0107
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800883-48.2022.8.14.0107 APELANTE: JOÃO BATISTA SOUSA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB MA10288-A APELADO: BANCO CETELEM S.…