TJPA 0818609-60.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS. ALEGAÇÃO DE GENERICIDADE DA ORDEM JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA DECISÃO À LUZ DO PEDIDO E DAS PROVAS DOS AUTOS. COMANDO EXECUTÁVEL. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
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TJPA 0875707-46.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpos…
TJPA 0820412-78.2025.8.14.0000
Ementa: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. custeio de medicamento. paciente portador de leocemia mielóide aguda (LMA), subtipo monoblástico, em recidiva precoce…
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO ONCOLÓGICO. MATERIAIS NÃO INCLUÍDOS NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se…