TJPA 0834499-77.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TAXA SELIC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da ora embargante, mantendo a improcedência dos embargos à execução. A embargante sustenta a existência de omissões no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0887088-12.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0887088-12.2024.8.14.0301 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM/PA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA C…
TJPA 0818705-75.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0818705-75.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO…
TJPA 0902602-39.2023.8.14.0301
PROCESSO N° 0902602-39.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSOS: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM/PA PROCURADOR MUNICIPAL: EVANDRO ANTUNES COSTA APELADAS: GESILA…
TJPA 0800065-53.2019.8.14.0026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICABILIDADE DE PRAZO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURS…