TJPA 0827237-38.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0827237-38.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB/PA 31.938. PACIENTE: THIAGO MORAIS ALEIXO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. Processo originário n.º 0819055-24.2025.8.14.0401. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA…
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